DOCUMENTOS LEGAIS

Políticas do site

Como a Mota Systems trata os teus dados, as condições de utilização do site e dos serviços, e o uso de cookies e serviços externos.

Última atualização: 30 de julho de 2026

Responsável pelo tratamento de dados

Mota Systems — responsável: Francisco Mota
Localização: Portugal
Contacto: franciscoasmota05@gmail.com

Os dados de faturação (denominação e número de identificação fiscal) são indicados no orçamento e na fatura de cada serviço.

1. Política de Privacidade

A tua privacidade é importante para nós. Esta política explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidade, com que fundamento legal, com quem os partilhamos e que direitos tens, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.

1.1. Que dados recolhemos

1.2. Para que usamos os teus dados (finalidades)

1.3. Com que fundamento legal (base jurídica)

1.4. Com quem partilhamos (subcontratantes e terceiros)

Não vendemos os teus dados. Recorremos a prestadores de serviços que os tratam por nossa conta, apenas para as finalidades acima:

FornecedorPara quê
SupabaseArmazenamento seguro dos dados de contacto (leads)
FormspreeEnvio das notificações por email quando há um novo contacto
StripeProcessamento de pagamentos dos planos
Anthropic (Claude)Processa as mensagens do assistente de IA para gerar as respostas
Google FontsFornecimento dos tipos de letra do site (pode registar o endereço IP)
Vercel Inc.Alojamento do site
Cal.comMarcação de reuniões (nome, email e horário escolhido)
UmamiEstatísticas de utilização do site, de forma agregada e sem cookies (não te identifica nem cruza dados entre sites)

Transferências internacionais: alguns destes fornecedores (por exemplo Stripe, Anthropic, Formspree, Vercel, Cal.com e Umami) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita ao abrigo de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

1.5. Durante quanto tempo guardamos

Conservamos os teus dados de contacto apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas — enquanto houver interesse no contacto comercial ou relação contratual e, depois, pelos prazos exigidos por lei (nomeadamente fiscais). Como referência, guardamos os dados de leads até 24 meses após o último contacto, salvo obrigação legal em contrário. Podes pedir o apagamento a qualquer momento.

1.6. Os teus direitos

A qualquer momento, podes exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para isso, contacta-nos através de franciscoasmota05@gmail.com.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)www.cnpd.pt.

1.7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados. A tua chave de acesso a serviços e as credenciais administrativas são mantidas em segredo.

1.8. Contactos comerciais por email (prospeção)

Podemos contactar empresas e profissionais por email para apresentar os nossos serviços, mesmo sem contacto prévio da tua parte.

Não enviamos comunicações comerciais não solicitadas a pessoas singulares fora de um contexto profissional sem o seu consentimento prévio.

1.9. Assistente de IA — nota importante

As mensagens que escreves no assistente são enviadas ao fornecedor de IA (Anthropic) para gerar a resposta. Não partilhes dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde, palavras-passe ou números de cartão) na conversa. O assistente pode conter imprecisões e as respostas não substituem aconselhamento profissional nem constituem uma proposta contratual vinculativa.

2. Termos e Condições

Estes Termos regulam a utilização do site da Mota Systems e a contratação dos seus serviços. Ao utilizares o site ou ao contratares um serviço, aceitas estes Termos.

2.1. Objeto e serviços

A Mota Systems presta serviços de criação de agentes de IA, automações e sites à medida para negócios, bem como o respetivo alojamento, manutenção e suporte, conforme o plano contratado.

2.2. Orçamentos e contratação

Os pedidos de orçamento são gratuitos e sem compromisso. A prestação do serviço inicia-se após a aceitação do orçamento pelo cliente e o pagamento da taxa de setup aplicável. As funcionalidades concretas de cada projeto são definidas no orçamento/proposta.

2.3. Preços, planos e pagamento

2.4. Fidelização e cancelamento

Cada plano tem um período mínimo de permanência (fidelização): 6 meses no plano Essencial e 12 meses nos planos Pro e Completo. Durante esse período, a mensalidade mantém-se devida. Findo o período, o serviço renova-se e pode ser cancelado mediante pré-aviso de 30 dias. As condições concretas constam do orçamento/contrato de cada cliente.

2.5. Prazos de entrega

O prazo estimado de entrega é de 10 a 15 dias úteis, consoante a dimensão do projeto. Este prazo depende também da entrega atempada, pelo cliente, dos conteúdos, acessos e informações necessários.

2.6. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira e os conteúdos e acessos necessários à execução do serviço, e a utilizar o serviço de forma lícita.

2.7. Direito de livre resolução (consumidores)

Se és consumidor, podes ter direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias. Contudo, ao solicitares o início imediato da prestação do serviço, reconheces que este direito pode cessar quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o teu acordo prévio.

2.8. Propriedade intelectual

Salvo acordo em contrário, após pagamento integral, o cliente pode utilizar os materiais entregues (site, agente configurado) para o seu negócio. A Mota Systems mantém os direitos sobre o seu know-how, componentes reutilizáveis e ferramentas de base.

2.9. Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência profissional. O assistente de IA pode produzir respostas com imprecisões; a Mota Systems não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas. Na medida permitida por lei, a responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelo serviço em causa.

2.10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro do tribunal da comarca do domicílio do responsável, em Portugal, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor. O consumidor pode ainda recorrer à resolução alternativa de litígios (entidade RAL competente).

2.11. Alterações

A Mota Systems pode atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.

3. Aviso de Cookies e Serviços Externos

Cookies são pequenos ficheiros guardados no teu dispositivo. O site da Mota Systems não utiliza cookies próprios de publicidade nem de rastreamento. Ainda assim, alguns serviços externos necessários ao funcionamento do site podem recolher dados ou usar cookies:

ServiçoFinalidadeDados/cookies
Google FontsTipos de letra do sitePode registar o endereço IP ao carregar as fontes
SupabaseGuardar os contactos enviadosPedidos necessários ao envio do formulário/assistente
Anthropic (Claude)Gerar as respostas do assistenteRecebe as mensagens que escreves no chat
StripePagamentos (na página de checkout)Pode usar cookies de segurança/antifraude no checkout
Cal.comMarcação de reuniões (abre em página própria)Só se clicares em marcar; recolhe nome, email e horário
UmamiEstatísticas de utilização (páginas vistas, cliques em botões)Não usa cookies nem guarda dados que te identifiquem

Podes configurar o teu navegador para bloquear ou apagar cookies. Note-se que bloquear certos serviços pode afetar funcionalidades do site (por exemplo, o envio do formulário ou o assistente).

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